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As presentes Condições Gerais de Utilização e de Contratação regem, juntamente com a Política de Privacidade e a Política de Cookies, o acesso e a utilização, por parte do UTILIZADOR, do SITE, bem como a contratação de produtos e serviços através do mesmo.

O UTILIZADOR deve ler atentamente as presentes Condições Gerais cada vez que aceda ao SITE, já que estas podem sofrer alterações.

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Que leu, entende e compreende o aqui exposto.
Que é maior de idade e possui capacidade legal para contratar.
Que entende que o SITE é uma plataforma tecnológica titularidade de www.equinvest.pt onde pode adquirir os produtos oferecidos.

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Acesso ao SITE e maioridade
O acesso e utilização de www.equinvest.pt serão realizados sob exclusiva responsabilidade do UTILIZADOR.

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Tendo em conta que os conteúdos e serviços do SITE dizem respeito a produtos que implicam pagamento, o acesso ao mesmo só é permitido a maiores de idade. Caso seja menor, deve abandonar o SITE.

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Em geral, não será necessário registo para aceder aos serviços do SITE. No entanto, determinados serviços podem exigir registo prévio.

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Normas de utilização
O UTILIZADOR compromete-se a utilizar o SITE de acordo com a lei, a moral e a ordem pública.

Compromete-se ainda a não utilizar os serviços para atividades ilícitas ou que infrinjam direitos de terceiros.

O UTILIZADOR compromete-se, nomeadamente, a:

• Não introduzir conteúdos racistas, xenófobos, pornográficos ou que atentem contra direitos humanos.
• Não introduzir vírus ou software nocivo.
• Não difundir conteúdos que constituam publicidade ilícita ou desleal.
• Não enviar spam.
• Não introduzir informações falsas ou ambíguas.
• Não usurpar a identidade de outros utilizadores.
• Não violar direitos de propriedade intelectual ou industrial.
• Não violar o segredo das comunicações nem a legislação de proteção de dados.

O UTILIZADOR compromete-se a manter www.equinvest.pt isenta de qualquer reclamação resultante do incumprimento destas normas.

Exclusão de responsabilidade
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Conteúdos e serviços ligados
O SITE pode incluir links para outros sites ("Sites Ligados"). www.equinvest.pt só será responsável por conteúdos ilícitos quando tenha conhecimento efetivo e não desative o link.

A existência de Sites Ligados não implica recomendação ou acordo com os mesmos.

Quando o UTILIZADOR contratar produtos nesses sites, aceita que www.equinvest.pt atua apenas como intermediário.

Propriedade intelectual e industrial
Todos os direitos do site www.equinvest.pt pertencem a Equinvest, S.L., salvo indicação em contrário.

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Marcas registadas
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www.equinvest.pt não garante disponibilidade total de produtos no momento da compra.

Em caso de indisponibilidade, será efetuado reembolso ou atribuição de créditos.

Reembolsos: prazo máximo de 14 dias.

Preços
Os preços são indicados em euros. www.equinvest.pt poderá corrigir erros e cancelar pedidos com erros evidentes.

Pagamentos
Os pagamentos serão efetuados pelos meios disponibilizados no SITE.

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Envio e entrega
Os custos de envio serão indicados no processo de compra.

Os prazos de entrega são estimativos.

O UTILIZADOR deve verificar o estado do pedido no momento da entrega.

Direito de desistência e devoluções
O UTILIZADOR pode desistir no prazo de 14 dias (Decreto-Lei 24/2014).

Os custos de devolução são suportados pelo UTILIZADOR, salvo erro ou produto defeituoso.

Não se admitem devoluções de produtos excluídos pelo artigo 17.º do Decreto-Lei 24/2014.

Proteção de dados e cookies
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Limitação de responsabilidade
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Nulidade das cláusulas
Se alguma cláusula for nula, as restantes mantêm-se válidas.

Lei aplicável e jurisdição
Regidas pela lei portuguesa. Em caso de litígio, as partes submetem-se aos tribunais da comarca de Lisboa.

Contacto:
Telefone: 913571191
E-mail: [email protected]

Legislação aplicável:

• Decreto-Lei n.º 24/2014 (contratos celebrados à distância)
• Decreto-Lei n.º 7/2004 (comércio eletrónico)
• Lei n.º 24/96 (Lei de Defesa do Consumidor)
• RGPD e Lei n.º 58/2019 (proteção de dados)