www.equinvest.pt disponibiliza, através dos sítios web de que é titular, da APP ou de qualquer outro meio que venha a estabelecer no futuro, uma plataforma tecnológica (doravante "SÍTIO WEB") de produtos destinados aos Utilizadores (doravante "UTILIZADORES" ou "CLIENTES").
www.equinvest.pt poderá, sempre em função do desenvolvimento e da evolução dos seus produtos e serviços, ampliar ou modificar o seu SÍTIO WEB, incluindo ou substituindo novos produtos, serviços, atividades ou conteúdos.
Aceitação das Condições de Utilização e de Contratação
As presentes Condições Gerais de Utilização e de Contratação (doravante, "as Condições Gerais") regem, juntamente com a Política de Privacidade e as Políticas de Cookies, o acesso e a utilização do SÍTIO WEB pelo UTILIZADOR, bem como a contratação de produtos e serviços através deste.
O UTILIZADOR deve ler atentamente as presentes Condições Gerais sempre que aceder ao Sítio Web, uma vez que as mesmas podem ser alteradas.
O UTILIZADOR declara:
- Que leu, entende e compreende o aqui exposto.
- Que é maior de idade e com idade legal suficiente para a compra, de acordo com a legislação do país da sua residência, e com capacidade suficiente para contratar.
- Que entende que o SÍTIO WEB é uma plataforma tecnológica de que www.equinvest.pt é titular, onde pode adquirir os produtos oferecidos.
www.equinvest.pt, a seu exclusivo critério, e com o objetivo de melhorar o desempenho do sítio web, reserva-se o direito de modificar, ampliar ou suspender temporariamente a apresentação, configuração, especificações técnicas, conteúdos e serviços do sítio web, a qualquer momento, unilateralmente e sem aviso prévio ao UTILIZADOR.
Além disso, reserva-se o direito de modificar a qualquer momento as presentes Condições de Utilização, bem como quaisquer outras condições particulares contidas no sítio web www.equinvest.pt.
Acesso ao SÍTIO WEB e Maioridade
O acesso e a utilização da página de www.equinvest.pt serão realizados sob a única e exclusiva responsabilidade do UTILIZADOR.
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Dado que os conteúdos e serviços do SÍTIO WEB dizem respeito a produtos que requerem pagamento, o acesso ao mesmo só é permitido a maiores de idade, de acordo com o previsto na legislação do seu estado de residência. Por favor, se for menor, abandone imediatamente o Sítio Web.
Necessidade de Registo
Em geral, para aceder aos serviços e conteúdos do SÍTIO WEB não será necessário o Registo do UTILIZADOR. No entanto, a utilização de determinados serviços e conteúdos poderá estar condicionada ao Registo prévio do UTILIZADOR. Para tal, consulte as nossas condições de compra em Como registar-se.
Os dados introduzidos pelo UTILIZADOR devem ser exatos, atuais e verdadeiros em todos os momentos. O UTILIZADOR registado será responsável em todos os momentos pela custódia da sua password, assumindo, consequentemente, quaisquer danos e prejuízos que possam resultar do seu uso indevido, bem como da sua cedência, divulgação ou extravio.
Para estes efeitos, o acesso a áreas restritas e/ou a utilização dos serviços e conteúdos realizada sob a password de um UTILIZADOR registado serão considerados como realizados por esse UTILIZADOR registado, que responderá em qualquer caso por tal acesso e utilização.
Políticas de Privacidade ( Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e Lei n.º 58/2019 (execução do RGPD em Portugal)
Normas de Utilização
O Utilizador obriga-se a utilizar o Sítio Web e todo o seu conteúdo e serviços em conformidade com o estabelecido na lei, na moral, na ordem pública e nas presentes Condições Gerais de Contratação.
Além disso, obriga-se a fazer um uso adequado dos serviços e/ou conteúdos do SÍTIO WEB e a não os empregar para realizar atividades ilícitas ou que constituam um delito, que atentem contra os direitos de terceiros e/ou que infrinjam a regulamentação sobre propriedade intelectual e industrial, ou quaisquer outras normas do ordenamento jurídico aplicável.
O UTILIZADOR obriga-se a não transmitir, introduzir, difundir e disponibilizar a terceiros, qualquer tipo de material e informação, tais como dados, conteúdos, mensagens, desenhos, ficheiros de som e imagem, fotografias ou software, que sejam contrários à lei, à moral, à ordem pública e às presentes Condições Gerais.
A título exemplificativo, o Utilizador compromete-se a:
- Não introduzir ou difundir conteúdos ou propaganda de caráter racista, xenófobo, pornográfico, de apologia do terrorismo ou que atentem contra os direitos humanos.
- Não introduzir ou difundir programas de dados (vírus e software nocivo) suscetíveis de provocar danos em sistemas informáticos.
- Não difundir ou transmitir informação que atente contra direitos fundamentais e liberdades públicas.
- Não difundir publicidade ilícita ou desleal.
- Não transmitir publicidade não solicitada, spam, chain letters ou esquemas piramidais.
- Não introduzir informação falsa, ambígua ou inexata com intenção de enganar.
- Não suplantar outros Utilizadores usando as suas credenciais.
- Não violar direitos de propriedade intelectual ou industrial.
- Não violar sigilo das comunicações e legislação de proteção de dados.
O Utilizador obriga-se a manter www.equinvest.pt indemne perante qualquer possível reclamação, multa, pena ou sanção resultante do incumprimento das normas acima indicadas.
Exclusão de Responsabilidade
O acesso do UTILIZADOR ao SÍTIO WEB não implica para www.equinvest.pt a obrigação de controlar a ausência de vírus, worms ou qualquer outro elemento informático prejudicial.
www.equinvest.pt não se responsabiliza pelos danos produzidos no software e equipamentos informáticos dos UTILIZADORES ou de terceiros durante a utilização dos serviços oferecidos no SÍTIO WEB.
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Conteúdos e Serviços Ligados Através do Sítio Web
O serviço de acesso ao SÍTIO WEB inclui dispositivos técnicos de ligação, diretórios e instrumentos de pesquisa que permitem ao UTILIZADOR aceder a outras páginas e Portais de Internet (“Sítios Ligados”).
www.equinvest.pt só será responsável pelos conteúdos e serviços dos Sítios Ligados quando tenha conhecimento efetivo da ilicitude e não tenha desativado a ligação.
A existência de Sítios Ligados não implica qualquer acordo, recomendação ou identificação com os mesmos.
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Nos casos em que o UTILIZADOR aceda a Sítios Ligados que permitam contratar produtos ou serviços, este entende que www.equinvest.pt atua como mero intermediário, não assumindo responsabilidade direta ou indireta.
- Incumprimento contratual de terceiros.
- Atos de concorrência desleal.
- Publicidade ilícita.
- Inadequação ou defeito dos produtos de terceiros.
Propriedade Intelectual e Industrial
Os direitos de propriedade intelectual e industrial contidos na página web www.equinvest.pt, incluindo design gráfico, códigos, marcas e sinais distintivos, são titularidade da Equinvest, S.L., salvo indicação em contrário.
A reprodução, distribuição, comercialização ou transformação não autorizada constitui infração legal.
Marcas Registadas
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Condições de Contratação
Âmbito de Aplicação
As condições aplicam-se às compras realizadas entre UTILIZADORES e www.equinvest.pt.
As condições mínimas podem ser melhoradas por www.equinvest.pt e terão caráter preferencial quando aplicadas.
www.equinvest.pt não garante disponibilidade total dos produtos no momento da compra.
Em caso de falta de stock, será efetuada devolução integral ou atribuição de crédito ao UTILIZADOR.
A devolução será realizada num prazo máximo de 14 dias seguidos após solicitação.
Formalização da Compra
O procedimento está definido na página “Como comprar”.
Preços
Os preços publicados foram indicados por www.equinvest.pt.
Os preços são indicados em euros e podem ser convertidos conforme regras de mercado.
Em caso de erro manifesto no preço, www.equinvest.pt poderá cancelar a encomenda.
Pagamentos
O UTILIZADOR poderá efetuar pagamentos pelos meios disponibilizados no SÍTIO WEB.
www.equinvest.pt poderá utilizar sistemas de pagamento eletrónico de terceiros.
www.equinvest.pt não tem acesso aos dados bancários do UTILIZADOR.
As encomendas poderão ser recusadas em caso de erros evidentes, suspeita de fraude ou dados falsos.
Pode ser solicitada documentação adicional para verificação de identidade.
Pagamentos por transferência bancária só serão processados após receção total do montante.
Despesas de Envio e Entrega
As despesas de envio serão assumidas pelo UTILIZADOR, salvo indicação do contrário.
Os prazos de entrega apresentados são estimativos e referem-se a dias úteis.
O UTILIZADOR deve verificar a encomenda no momento da entrega.
A entrega será realizada no domicílio indicado pelo UTILIZADOR.
www.equinvest.pt não se responsabiliza por entregas impossibilitadas por dados incorretos ou ausência do destinatário.
Se o prazo de entrega ultrapassar 30 dias seguidos e o produto não tiver sido enviado, o UTILIZADOR poderá cancelar sem custos.
As entregas são realizadas em dias úteis, das 9h às 19h.
Desistência e Devolução
A encomenda pode ser cancelada sem custos até ao momento da preparação para envio.
O UTILIZADOR poderá desistir no prazo de 14 dias seguidos após receção do produto.
Para exercer o direito de desistência, deve enviar e-mail para www.equinvest.pt indicando dados da encomenda.
O produto deve ser devolvido devidamente embalado e em perfeito estado.
As despesas de devolução serão suportadas pelo UTILIZADOR.
O reembolso será efetuado num máximo de 14 dias após verificação do estado do produto.
www.equinvest.pt só aceitará devoluções quando o uso se tenha limitado à mera comprovação do funcionamento.
Não serão aceites devoluções de produtos deteriorados pelo CLIENTE.
Produtos personalizados ou perecíveis não podem ser devolvidos.
Em caso de erro no envio ou defeito, www.equinvest.pt trocará o produto sem custos.
Legislação aplicável: Decreto-Lei n.º 24/2014, Decreto-Lei n.º 84/2021, Lei n.º 24/96.
Política Específica de Devolução
A devolução de medicamentos veterinários está regulada pelo Decreto-Lei n.º 148/2008 e Regulamento (UE) 2019/6.
Proteção de Dados e Cookies
O UTILIZADOR compromete-se a cumprir com a Política de Privacidade e Cookies.
Limitação de Responsabilidade
A informação sobre produtos, preços e disponibilidade é fornecida pelos fornecedores. www.equinvest.pt limita-se a publicá-la.
Os fornecedores garantem possuir direitos de propriedade intelectual dos produtos publicados.
As imagens dos produtos são fornecidas pelos fornecedores.
Nulidade e Ineficácia das Cláusulas
Se alguma cláusula for declarada nula, isso não afeta o restante texto.
Legislação e Jurisdição Aplicável
Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa.
Para resolução de litígios, é competente o foro do domicílio do consumidor ou os tribunais portugueses.
Entidade RAL: CNIACC – www.cniacc.pt
Livro de Reclamações Eletrónico: https://www.livroreclamacoes.pt
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