Política de Cancelamentos e Devoluções

Os pedidos podem ser cancelados sem qualquer custo até ao momento em que a encomenda tenha sido preparada para envio ao UTILIZADOR. Se o pedido de cancelamento do UTILIZADOR chegar após a preparação da encomenda, esse pedido será considerado uma devolução por parte do UTILIZADOR.

O UTILIZADOR poderá desistir livremente do contrato de compra e venda, sem indicação de motivo, no prazo de catorze (14) dias naturais a contar da data de receção do produto. A data constante no comprovativo de entrega servirá como início do prazo de catorze (14) dias. Este direito encontra-se previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014, que transpõe a Diretiva 2011/83/UE sobre os direitos dos consumidores.

Para exercer o seu direito de desistência, o UTILIZADOR deverá comunicá-lo para o e-mail [email protected], indicando, para efeitos de identificação e gestão, o e-mail utilizado na compra e o número da encomenda.

www.equinvest.pt responderá ao UTILIZADOR especificando as instruções necessárias para o exercício do direito de desistência.

O UTILIZADOR suportará os custos e demais procedimentos associados à devolução do produto, que deverá ser embalado e enviado de forma segura, de modo a que a mercadoria devolvida chegue em perfeito estado de conservação. O UTILIZADOR será responsável por qualquer dano, deterioração ou prejuízo sofrido pelo produto durante este processo.

www.equinvest.pt, no caso do exercício do direito de desistência, procederá ao reembolso do valor total do pedido, deduzindo os custos de recolha que serão habitualmente geridos por www.equinvest.pt, utilizando o mesmo método de pagamento usado pelo UTILIZADOR aquando da compra, no prazo máximo de catorze (14) dias naturais após a verificação do correto estado do produto devolvido pelo CLIENTE.

www.equinvest.pt apenas aceitará a devolução do produto quando o seu uso tenha sido limitado à verificação da natureza, características e funcionamento do bem, conforme o artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 24/2014.

www.equinvest.pt não aceitará devoluções de produtos que apresentem danos atribuídos ao CLIENTE.

A devolução do produto deverá ser realizada na sua embalagem original e em perfeito estado, sem danos ou sujidade por parte do CLIENTE, e deverá ser enviada para o local indicado por www.equinvest.pt nas instruções remetidas ao CLIENTE. A embalagem deverá apresentar identificação completa e íntegra do remetente. Caso não seja enviada conforme descrito nestas condições, o produto sofrerá uma desvalorização que deverá ser suportada pelo CLIENTE.

Não será aplicável o direito de desistência nos casos previstos no artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, que regula os contratos celebrados à distância. A título exemplificativo, mas não limitativo, não será possível a devolução de produtos personalizados ou perecíveis. Em caso de dúvida, o CLIENTE poderá contactar previamente www.equinvest.pt.

Em caso de erro no envio ou defeito do produto, www.equinvest.pt compromete-se a substituir o produto defeituoso por outro igual, sempre que exista disponibilidade. www.equinvest.pt assumirá os custos de devolução e envio. Se a substituição não for possível, será reembolsado o valor do produto no prazo de 14 dias naturais. Para efetuar uma devolução, contacte-nos pelo telefone 913571191 ou pelo e-mail [email protected]. Este procedimento cumpre a Lei n.º 24/96 (Lei de Defesa do Consumidor).

Política específica de devolução

A política de devolução de medicamentos veterinários é regulada pela legislação portuguesa aplicável, nomeadamente:

• Decreto-Lei n.º 148/2008, de 29 de julho (medicamentos veterinários)
• Lei n.º 76/2019, de 2 de setembro
• E demais legislação complementar.

Assim, a devolução de produtos adquiridos a Equinvest, S.L Sucursal será regida, em última instância, pelas normativas acima mencionadas.